A segunda reportagem da série publicada pelo ISA sobre os pontos mais polêmicos da revogação do Código Florestal, aprovada pela Câmara no final do mês passado, mostra como a proposta ameaça projetos de recuperação florestal. A anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução drástica de áreas protegidas em propriedades rurais previstas na nova lei tende a desestimular os produtores rurais que participam dessas ações

Aprovada pela Câmara no dia 25/4, a revogação do Código Florestal coloca em perigo projetos de recuperação de matas de beira de rio espalhados pelo País. Baseadas sobretudo na legislação florestal hoje em vigor, essas iniciativas tentam recuperar regiões onde o desmatamento avançou além do permitido, com consequências como a extinção de espécies nativas, o assoreamento de rios e nascentes. Os projetos de reflorestamento correm o risco de não sair do papel porque, se não for vetado, o texto referendado pelos deputados permitirá a regularização dos proprietários rurais sem obrigá-los a recuperar a maior parte de suas APPs (Áreas de Preservação Permanente) desmatadas, como determina a lei atual. Apesar de os defensores da nova lei afirmarem que ela promoverá o reflorestamento, o texto da Câmara não traz nenhum incentivo econômico concreto para quem preservar sua APP. Nas últimas semanas, a imprensa publicou informações de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos parte da proposta aprovada. No Senado, já foi apresentado um projeto de lei que resgata o texto aprovado pela casa, em dezembro, que obrigava a recomposição de matas de beira de rio numa faixa de 15 metros a 100 metros, parâmetro legal muito menor que o atual (30 e 500 metros) e considerado insuficiente pelos cientistas (saiba mais) . O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem cadastrados 212 mil hectares de projetos de recuperação florestal, incluindo APPs, RLs (Reservas Legais) e terras de baixa aptidão agrícola (veja aqui). A articulação tem informações de mais 788 mil hectares em iniciativas semelhantes no bioma. Só em São Paulo, 6,5 mil hectares de APPs às margens de cursos de água estão sendo restaurados e a perspectiva é de que pelo menos mais 409 mil hectares passem pelo mesmo processo nos próximos anos, segundo a SMA (Secretaria de Meio Ambiente) do estado. No norte e nordeste do Mato Grosso, região afetada pelo avanço descontrolado da fronteira agrícola nos últimos 20 anos, pelo menos 3,7 mil hectares em APPs estão sendo restaurados por prefeituras, produtores rurais, agricultores familiares, assentados, sindicatos e ONGs. Mata Atlântica “A maneira como foi aprovado o Código não nos deixa muito otimistas com relação à continuidade ou ao impulso à restauração”, comenta Helena Carrascosa, coordenadora do conselho do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne mais de 200 organizações não governamentais, empresas e órgãos públicos, entre eles o ISA. “Temos observado nos vários estados que as iniciativas de restauração diminuíram com a expectativa de mudança na lei porque as pessoas esperam o reconhecimento de situações consolidadas, que poderiam ser mantidas indefinidamente”, diz. Jovens e crianças durante plantio de mudas nativas às margens do Rio Ribeira de Iguape. O evento foi promovido pela Campanha Cílios do Ribeira, do ISA, em Eldorado (SP) O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem o objetivo de recuperar, até 2050, 15 milhões de hectares desmatados em APPs, RLs e terras de baixa aptidão agrícola. Uma estimativa feita pela articulação aponta que a meta cairia para 8,5 milhões de hectares caso o texto da reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado fosse sancionado por Dilma Rousseff. A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do país, com pouco mais de 7% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 80% dos remanescentes se encontram em terras privadas e apenas 2% de sua extensão está protegida em UCs (unidades de conservação). Segundo dados do pesquisador Gerd Sparovek, da USP (Universidade de São Paulo), quase 70% dos 33,8 milhões de hectares de APPs de toda a Mata Atlântica estão desmatados. “A restauração florestal em áreas privadas é fundamental para evitar o colapso definitivo do bioma e o Código Florestal sempre foi o principal instrumento para viabilizar esse processo”, avalia Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

A segunda reportagem da série publicada pelo ISA sobre os pontos mais polêmicos da revogação do Código Florestal, aprovada pela Câmara no final do mês passado, mostra como a proposta ameaça projetos de recuperação florestal. A anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução drástica de áreas protegidas em propriedades rurais previstas na nova lei tende a desestimular os produtores rurais que participam dessas ações

Aprovada pela Câmara no dia 25/4, a revogação do Código Florestal coloca em perigo projetos de recuperação de matas de beira de rio espalhados pelo País. Baseadas sobretudo na legislação florestal hoje em vigor, essas iniciativas tentam recuperar regiões onde o desmatamento avançou além do permitido, com consequências como a extinção de espécies nativas, o assoreamento de rios e nascentes. Os projetos de reflorestamento correm o risco de não sair do papel porque, se não for vetado, o texto referendado pelos deputados permitirá a regularização dos proprietários rurais sem obrigá-los a recuperar a maior parte de suas APPs (Áreas de Preservação Permanente) desmatadas, como determina a lei atual. Apesar de os defensores da nova lei afirmarem que ela promoverá o reflorestamento, o texto da Câmara não traz nenhum incentivo econômico concreto para quem preservar sua APP. Nas últimas semanas, a imprensa publicou informações de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos parte da proposta aprovada. No Senado, já foi apresentado um projeto de lei que resgata o texto aprovado pela casa, em dezembro, que obrigava a recomposição de matas de beira de rio numa faixa de 15 metros a 100 metros, parâmetro legal muito menor que o atual (30 e 500 metros) e considerado insuficiente pelos cientistas (saiba mais) . O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem cadastrados 212 mil hectares de projetos de recuperação florestal, incluindo APPs, RLs (Reservas Legais) e terras de baixa aptidão agrícola (veja aqui). A articulação tem informações de mais 788 mil hectares em iniciativas semelhantes no bioma. Só em São Paulo, 6,5 mil hectares de APPs às margens de cursos de água estão sendo restaurados e a perspectiva é de que pelo menos mais 409 mil hectares passem pelo mesmo processo nos próximos anos, segundo a SMA (Secretaria de Meio Ambiente) do estado. No norte e nordeste do Mato Grosso, região afetada pelo avanço descontrolado da fronteira agrícola nos últimos 20 anos, pelo menos 3,7 mil hectares em APPs estão sendo restaurados por prefeituras, produtores rurais, agricultores familiares, assentados, sindicatos e ONGs. Mata Atlântica “A maneira como foi aprovado o Código não nos deixa muito otimistas com relação à continuidade ou ao impulso à restauração”, comenta Helena Carrascosa, coordenadora do conselho do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne mais de 200 organizações não governamentais, empresas e órgãos públicos, entre eles o ISA. “Temos observado nos vários estados que as iniciativas de restauração diminuíram com a expectativa de mudança na lei porque as pessoas esperam o reconhecimento de situações consolidadas, que poderiam ser mantidas indefinidamente”, diz. Jovens e crianças durante plantio de mudas nativas às margens do Rio Ribeira de Iguape. O evento foi promovido pela Campanha Cílios do Ribeira, do ISA, em Eldorado (SP) O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem o objetivo de recuperar, até 2050, 15 milhões de hectares desmatados em APPs, RLs e terras de baixa aptidão agrícola. Uma estimativa feita pela articulação aponta que a meta cairia para 8,5 milhões de hectares caso o texto da reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado fosse sancionado por Dilma Rousseff. A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do país, com pouco mais de 7% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 80% dos remanescentes se encontram em terras privadas e apenas 2% de sua extensão está protegida em UCs (unidades de conservação). Segundo dados do pesquisador Gerd Sparovek, da USP (Universidade de São Paulo), quase 70% dos 33,8 milhões de hectares de APPs de toda a Mata Atlântica estão desmatados. “A restauração florestal em áreas privadas é fundamental para evitar o colapso definitivo do bioma e o Código Florestal sempre foi o principal instrumento para viabilizar esse processo”, avalia Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

Opinião apartir deste assunto

Revogação do Código Florestal ameaça iniciativas de restauração de APPs

       Assuntos polêmicos como a renovação do Código Florestal, aprovada no final do mês passado, mostra como a proposta ameaça projetos de recuperação florestal. Tendo como uns dos fatores principais da renovação do Código, a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução drástica de áreas protegidas em propriedades rurais previstas na nova lei que tende a desestimular os produtores rurais que participam dessas ações. Mais com consequência desses processos, que são primordiais  para estarem  legalmente com a lei que está em discussão, com objetivos de recuperar regiões onde o desmatamento avançou  além do permitido, com consequências destes avanços como a extinção de espécies nativas, o assoreamento de rios e nascentes.  

      Os projetos de reflorestamento  necessitam  sair do papel e irem para prática, se for vetado, tendo como objetivo maior a regularização dos produtores rurais, após dar iniciativas nas suas atividades, recuperação das suas APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme e Lei atual do Código Florestal. Desta forma, os últimos resultados dos debates e texto da Câmara não traz nenhum incentivo econômico concreto para quem preservar sua APP.

       Na situação que estamos, na urgência de ter atitude como nossos recursos naturais, os produtores que recuperar e preservarem suas áreas de APPs teriam que ser ressarcidos economicamente, porque todos esses serviço de mão de obra e regulamentação gera custos para produtores. Esses custos ainda não estão nos orçamentos dos empreendedores rurais, mais nos dias atuais terão que serem inseridos nas suas contabilidades para estarem corretos com as normas a serem aprovadas. Esses custos não faz parte da realidade dos pecuaristas, como a lei atual e as normas a serem estabelecidos, todos terão que estar  regularizado. Na maioria da situação, os pecuaristas de pequeno e médio porte não têm condições econômicas de restaurar suas APPs, seria uma forma de acelerar esses processos com o ressarcimento financeiro principalmente na agricultura familiar.

       Na mesma situação, está de como vai ficar a distancia preservada de margens de rios que são as matas ciliares, tendo a ser mais polêmico ainda, porque pecuarista alegam que vão perder áreas produtivas se a lei entrar em vigor. Mais os parâmetros tem que serem revistos conforme a realidade de cada região do Pais, situação do propriedade que no caso seja o produtor familiar ou produtor com maior numero de terras. Cada região tem suas peculiaridades produtivas e áreas e serem preservado que não afete sua produção e aumentado cada vez mais e preservação de áreas de APPs.

 Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3542